Palavra-chave: crime ambiental

Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade “Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...

Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens Publicado em 16/05/2014 Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento. De acordo com...

Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista (Qui, 15 Mai 2014 10:44:00) Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do...

Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos 15 de maio de 2014 às 18:20 A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal 15 de maio de 2014 às 19:22 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de...

Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados Sexta, 16 Maio 2014 09:46  A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A...